Saiba se é possível usucapir uma área abaixo da fração mínima de parcelamento! A usucapião é um instituto jurídico pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um bem após certo período de posse ininterrupta e pacífica, desde que preenchidos os requisitos legais. O que a inobservância da área mínima estabelecida para o imóvel pode ocasionar? Várias são as pessoas que possuem um imóvel com área inferior ao módulo urbano ou a fração mínima de parcelamento e que não atende ao

Participar de leilões pode ser uma excelente oportunidade para adquirir imóveis por preços abaixo do mercado. No entanto, é fundamental entender como funciona esse processo para evitar surpresas e garantir uma compra segura. Vou explicar, de forma clara e prática, tudo o que você precisa saber para entrar nesse universo com confiança. Como participar de leilões de imóveis Você deve estar se perguntando como participar de leilões de imóveis, então para isso você deve seguir al

A cena se repete no escritório com uma frequência que já não me surpreende. A família chega com tudo resolvido. Sentaram na mesa da cozinha, conversaram, choraram um pouco e saíram de lá com um acordo. Cada irmão fica com um pedaço do sítio. Ninguém brigou. O mais difícil, todo mundo acha, já passou. Aí eu preciso fazer uma pergunta que estraga o clima: quantos hectares tem esse imóvel e quantos irmãos são? Porque existe uma regra na lei brasileira que a maioria das pessoas n

"Herdeiro não quer assinar? O inventário judicial garante que o processo siga normalmente." Sim, é possível fazer o inventário mesmo que um herdeiro não concorde, não assine ou se recuse a participar. O caminho é o inventário judicial , que permite que qualquer herdeiro interessado dê entrada no processo — independentemente da anuência dos demais. Essa é uma das dúvidas mais comuns entre famílias que acabaram de perder um ente querido e precisam regularizar o patrimônio deix

Você assinou o contrato, começou a pagar as parcelas — e agora a situação mudou. Seja por perda de renda, separação, ou simplesmente porque o compromisso ficou inviável, você já decidiu: quer pedir o distrato do imóvel na planta. A pergunta que mais importa agora não é "posso desistir?" — a resposta é sim, você pode. A pergunta que você precisa ter respondida antes de qualquer reunião com a construtora é: Quanto você tem direito a receber de volta — e como garantir que a cons

Essa é dúvida muito comum entre quem está negociando a compra ou venda de um imóvel é: Afinal, quem arca com os custos da escritura e da transferência? A resposta é: Em regra o comprador, mas a lei traz uma ressalva e é sobre isso que iremos abordar neste artigo. A Regra Geral: Os Custos São do Comprador Por força do costume e da prática consolidada no mercado imobiliário brasileiro, os custos relativos à formalização da compra e venda de um imóvel recaem, em regra, sobre o

Ação de imissão na posse e procedimento correto para o investidor A desocupação de imóvel de leilão ocupado por inquilino é uma das principais dúvidas de quem investe em imóveis arrematados, especialmente entre empresários e investidores . Embora a compra em leilão represente oportunidade de aquisição abaixo do valor de mercado, a ocupação do imóvel exige planejamento jurídico e respeito ao procedimento legal . Este artigo explica, de forma objetiva, como funciona a ação de

Entenda mais sobre as novas regras para o georreferenciamento! O governo federal prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais. Agora, qualquer imóvel rural, independentemente da área, deverá estar certificado no INCRA e com a matrícula atualizada no cartório até 21 de outubro de 2029. No entanto, essa prorrogação não significa que o proprietário deve deixar para a última hora. O processo de georreferenciamento é complexo, exige tempo, envolve etapas técnicas

E a dúvida que não quer calar: o seguro de vida deve ir para o inventário? Uma dúvida comum em processos de sucessão é: seguro de vida entra no inventário? A resposta é não . O valor do seguro de vida não integra o inventário , pois tem natureza personalíssima e é pago diretamente aos beneficiários indicados pelo segurado em vida. Esse valor, portanto, não se mistura ao conjunto de bens a serem partilhados e não responde por dívidas deixadas pelo falecido, sendo uma excelent

Saiba como regularizar um imóvel foreiro! Você mora há anos em um imóvel antigo e descobriu que ele é foreiro ? Essa é uma situação muito comum, especialmente quando se tratam de terrenos da marinha, os quais pertencem parcialmente ao poder público. Mas surge a dúvida: é possível usucapião de imóvel foreiro? Ou isso é proibido porque o terreno é considerado público? A resposta é: sim, é possível — mas com uma importante ressalva. O que é um imóvel foreiro? O imóvel foreiro é

Fez uma reforma ou ampliou sua casa? Antes de achar que está tudo certo, é importante entender que a regularização da ampliação do imóvel é fundamental para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos futuros. Muita gente amplia sem atualizar a documentação — e isso pode gerar problemas sérios na hora de vender, financiar ou regularizar a situação em cartório. Neste artigo, você vai aprender como regularizar a ampliação de imóvel e por que isso é tão importante. Por que regul

Saiba qual a melhor estratégia para regularizar seu imóvel! Você possui um imóvel há anos, mas ainda não conseguiu registrar no seu nome?...

Comprar um imóvel é um grande passo, mas também pode trazer dores de cabeça quando não há atenção à parte jurídica. Muitos compradores se...

Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes na vida de uma pessoa ou de um investidor. Mas, assim como ninguém faz...

Essa é uma dúvida comum entre herdeiros que, após o falecimento de um familiar, permanecem ocupando um imóvel deixado na herança. A...

Imagine adquirir um lote para construir sua casa ou investir, acreditando estar realizando um bom negócio, e mais tarde descobrir que o...

Quando um ente querido falece, é comum que os herdeiros se deparem com uma série de desafios burocráticos. Um dos mais frequentes é a existência de imóveis deixados sem regularização adequada . Essa é uma situação recorrente, especialmente em cidades do interior, onde muitas propriedades possuem apenas escritura, mas nunca foram devidamente registradas no cartório de registro de imóveis. Imagine o seguinte cenário: João, um senhor que residia em uma pequena cidade de Minas Ge

Será que quem aluga o imóvel tem direito de requerer a usucapião? Muita gente acredita que só pode pedir usucapião quem mora no imóvel. Mas isso não é verdade. Mesmo quem aluga o imóvel pode pedir a usucapião. O mais importante para a usucapião não é apenas morar no local, mas sim agir como se fosse o verdadeiro dono : cuidar do imóvel, pagar os impostos, manter tudo em dia e não ser questionado por ninguém sobre a posse. O que é usucapião? Usucapião é uma forma de regulariza

Neste artigo, você vai entender como registrar um imóvel sem escritura quando o vendedor sumiu, quais são os requisitos e as etapas, e por que esse procedimento é a chave para regularizar seu imóvel com agilidade e segurança.

Descubra quais imóveis rurais já estão obrigados a realizar o georreferenciamento e entenda o que muda a partir de novembro de 2025. Saiba quais documentos são exigidos e por que a assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a regularização