Saiba se é possível usucapir uma área abaixo da fração mínima de parcelamento! A usucapião é um instituto jurídico pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um bem após certo período de posse ininterrupta e pacífica, desde que preenchidos os requisitos legais. O que a inobservância da área mínima estabelecida para o imóvel pode ocasionar? Várias são as pessoas que possuem um imóvel com área inferior ao módulo urbano ou a fração mínima de parcelamento e que não atende ao

"Herdeiro não quer assinar? O inventário judicial garante que o processo siga normalmente." Sim, é possível fazer o inventário mesmo que um herdeiro não concorde, não assine ou se recuse a participar. O caminho é o inventário judicial , que permite que qualquer herdeiro interessado dê entrada no processo — independentemente da anuência dos demais. Essa é uma das dúvidas mais comuns entre famílias que acabaram de perder um ente querido e precisam regularizar o patrimônio deix

Você assinou o contrato, começou a pagar as parcelas — e agora a situação mudou. Seja por perda de renda, separação, ou simplesmente porque o compromisso ficou inviável, você já decidiu: quer pedir o distrato do imóvel na planta. A pergunta que mais importa agora não é "posso desistir?" — a resposta é sim, você pode. A pergunta que você precisa ter respondida antes de qualquer reunião com a construtora é: Quanto você tem direito a receber de volta — e como garantir que a cons

Essa é dúvida muito comum entre quem está negociando a compra ou venda de um imóvel é: Afinal, quem arca com os custos da escritura e da transferência? A resposta é: Em regra o comprador, mas a lei traz uma ressalva e é sobre isso que iremos abordar neste artigo. A Regra Geral: Os Custos São do Comprador Por força do costume e da prática consolidada no mercado imobiliário brasileiro, os custos relativos à formalização da compra e venda de um imóvel recaem, em regra, sobre o

Ação de imissão na posse e procedimento correto para o investidor A desocupação de imóvel de leilão ocupado por inquilino é uma das principais dúvidas de quem investe em imóveis arrematados, especialmente entre empresários e investidores . Embora a compra em leilão represente oportunidade de aquisição abaixo do valor de mercado, a ocupação do imóvel exige planejamento jurídico e respeito ao procedimento legal . Este artigo explica, de forma objetiva, como funciona a ação de

Entenda mais sobre as novas regras para o georreferenciamento! O governo federal prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais. Agora, qualquer imóvel rural, independentemente da área, deverá estar certificado no INCRA e com a matrícula atualizada no cartório até 21 de outubro de 2029 . No entanto, essa prorrogação não significa que o proprietário deve deixar para a última hora. O processo de georreferenciamento é complexo, exige tempo, envolve etapas técnica

E a dúvida que não quer calar: o seguro de vida deve ir para o inventário? Uma dúvida comum em processos de sucessão é: seguro de vida entra no inventário? A resposta é não . O valor do seguro de vida não integra o inventário , pois tem natureza personalíssima e é pago diretamente aos beneficiários indicados pelo segurado em vida. Esse valor, portanto, não se mistura ao conjunto de bens a serem partilhados e não responde por dívidas deixadas pelo falecido, sendo uma excelent

Saiba como regularizar um imóvel foreiro! Você mora há anos em um imóvel antigo e descobriu que ele é foreiro ? Essa é uma situação muito comum, especialmente quando se tratam de terrenos da marinha, os quais pertencem parcialmente ao poder público. Mas surge a dúvida: é possível usucapião de imóvel foreiro? Ou isso é proibido porque o terreno é considerado público? A resposta é: sim, é possível — mas com uma importante ressalva. O que é um imóvel foreiro? O imóvel foreiro é

Fez uma reforma ou ampliou sua casa? Antes de achar que está tudo certo, é importante entender que a regularização da ampliação do imóvel é fundamental para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos futuros. Muita gente amplia sem atualizar a documentação — e isso pode gerar problemas sérios na hora de vender, financiar ou regularizar a situação em cartório. Neste artigo, você vai aprender como regularizar a ampliação de imóvel e por que isso é tão importante. Por que regul

Saiba qual a melhor estratégia para regularizar seu imóvel! Você possui um imóvel há anos, mas ainda não conseguiu registrar no seu nome?...

Comprar um imóvel é um grande passo, mas também pode trazer dores de cabeça quando não há atenção à parte jurídica. Muitos compradores se...

Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes na vida de uma pessoa ou de um investidor. Mas, assim como ninguém faz...

Essa é uma dúvida comum entre herdeiros que, após o falecimento de um familiar, permanecem ocupando um imóvel deixado na herança. A...

Imagine adquirir um lote para construir sua casa ou investir, acreditando estar realizando um bom negócio, e mais tarde descobrir que o...

Quando um ente querido falece, é comum que os herdeiros se deparem com uma série de desafios burocráticos. Um dos mais frequentes é a existência de imóveis deixados sem regularização adequada . Essa é uma situação recorrente, especialmente em cidades do interior, onde muitas propriedades possuem apenas escritura, mas nunca foram devidamente registradas no cartório de registro de imóveis. Imagine o seguinte cenário: João, um senhor que residia em uma pequena cidade de Minas Ge

Será que quem aluga o imóvel tem direito de requerer a usucapião? Muita gente acredita que só pode pedir usucapião quem mora no imóvel. Mas isso não é verdade. Mesmo quem aluga o imóvel pode pedir a usucapião. O mais importante para a usucapião não é apenas morar no local, mas sim agir como se fosse o verdadeiro dono : cuidar do imóvel, pagar os impostos, manter tudo em dia e não ser questionado por ninguém sobre a posse. O que é usucapião? Usucapião é uma forma de regulariza

Neste artigo, você vai entender como registrar um imóvel sem escritura quando o vendedor sumiu, quais são os requisitos e as etapas, e por que esse procedimento é a chave para regularizar seu imóvel com agilidade e segurança.

Descubra quais imóveis rurais já estão obrigados a realizar o georreferenciamento e entenda o que muda a partir de novembro de 2025. Saiba quais documentos são exigidos e por que a assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a regularização

Essa é uma dúvida muito comum entre famílias que recebem um imóvel de herança e desejam vendê-lo rapidamente. Afinal, se todos os herdeiros estão de acordo, seria possível vender o imóvel de herança sem a necessidade de inventário? A resposta é: não. Mesmo com consenso entre os herdeiros, o inventário é obrigatório. Neste artigo, explicamos por que o inventário é indispensável, o que acontece se ele não for feito e quais são as alternativas possíveis quando os herdeiros não t

É muito comum que famílias, ao se depararem com a necessidade de realizar um inventário, enfrentem dificuldades financeiras,...