Saiba se é possível usucapir uma área abaixo da fração mínima de parcelamento! A usucapião é um instituto jurídico pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um bem após certo período de posse ininterrupta e pacífica, desde que preenchidos os requisitos legais. O que a inobservância da área mínima estabelecida para o imóvel pode ocasionar? Várias são as pessoas que possuem um imóvel com área inferior ao módulo urbano ou a fração mínima de parcelamento e que não atende ao

Entenda mais sobre as novas regras para o georreferenciamento! O governo federal prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais. Agora, qualquer imóvel rural, independentemente da área, deverá estar certificado no INCRA e com a matrícula atualizada no cartório até 21 de outubro de 2029 . No entanto, essa prorrogação não significa que o proprietário deve deixar para a última hora. O processo de georreferenciamento é complexo, exige tempo, envolve etapas técnica

E a dúvida que não quer calar: o seguro de vida deve ir para o inventário? Uma dúvida comum em processos de sucessão é: seguro de vida entra no inventário? A resposta é não . O valor do seguro de vida não integra o inventário , pois tem natureza personalíssima e é pago diretamente aos beneficiários indicados pelo segurado em vida . Esse valor, portanto, não se mistura ao conjunto de bens a serem partilhados  e não responde por dívidas deixadas pelo falecido , sendo uma excele

Saiba como regularizar um imóvel foreiro! Você mora há anos em um imóvel antigo e descobriu que ele é foreiro ? Essa é uma situação muito comum, especialmente quando se tratam de terrenos da marinha, os quais pertencem parcialmente ao poder público. Mas surge a dúvida: é possível usucapião de imóvel foreiro? Ou isso é proibido porque o terreno é considerado público? A resposta é: sim, é possível — mas com uma importante ressalva. O que é um imóvel foreiro? O imóvel foreiro é