O Seguro de vida entra no inventário?

E a dúvida que não quer calar: o seguro de vida deve ir para o inventário?

Uma dúvida comum em processos de sucessão é: seguro de vida entra no inventário?

A resposta é não. O valor do seguro de vida não integra o inventário, pois tem natureza personalíssima e é pago diretamente aos beneficiários indicados pelo segurado em vida.

Esse valor, portanto, não se mistura ao conjunto de bens a serem partilhados e não responde por dívidas deixadas pelo falecido, sendo uma excelente ferramenta de proteção financeira para os dependentes.

E quando o segurado não indica beneficiários, o seguro de vida entra no inventário?

Mesmo nessa situação, o valor da apólice não entra no inventário. De acordo com o Código Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.767.972/SP, quando não há beneficiários designados, o valor do seguro deve ser pago aos herdeiros legítimos e ao cônjuge, conforme determina o Código Civil.

Ou seja, mesmo se não houver beneficiários indicados, o seguro de vida não entrará no inventário, o processo de recebimento será realizado de forma administrativa junto à seguradora.

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