Usucapião em Loteamento Irregular: Como Regularizar o Imóvel

Imagine adquirir um lote para construir sua casa ou investir, acreditando estar realizando um bom negócio, e mais tarde descobrir que o loteamento é irregular. Essa é uma situação que afeta milhares de pessoas no Brasil, especialmente em cidades do interior, onde a fiscalização é mais limitada e muitas vezes falta orientação adequada aos compradores.

O que caracteriza um loteamento irregular?

É comum que loteamentos tenham seus projetos aprovados pela prefeitura, mas deixem de ser registrados no cartório de registro de imóveis dentro do prazo legal. Isso compromete a legalidade dos lotes vendidos, dificultando:

• a obtenção da escritura definitiva;

• o acesso a financiamentos;

• a possibilidade de transferência regular da propriedade.

  
  

Posso regularizar meu imóvel em loteamento irregular?

Diante dessa realidade, muitos compradores permanecem em situação de insegurança, mesmo após anos de posse pacífica e contínua. Surge então a dúvida: é possível regularizar um imóvel em loteamento irregular por meio da usucapião?

A resposta é pode ser que sim. Mesmo em casos de loteamentos não regularizados, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito à usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão responsável por uniformizar a interpretação das leis federais, já firmou entendimento de que a ausência de registro do loteamento não impede o reconhecimento da usucapião, desde que comprovada a posse legítima e duradoura.

Quais são os requisitos para a usucapião?

Se você exerce a posse do imóvel de forma contínua, sem contestação de terceiros, e como se fosse o verdadeiro proprietário, é possível buscar a regularização por meio da usucapião.

Um exemplo é a usucapião extraordinária, que exige, em regra, o exercício da posse por pelo menos 15 anos — podendo esse prazo ser reduzido para 10 anos em algumas situações específicas.

Existem ainda outras modalidades de usucapião, cada uma com requisitos próprios, e que demanda análise de caso.

Por que regularizar seu imóvel?

Regularizar a propriedade do seu imóvel:

• Garante segurança jurídica;

• Valoriza seu patrimônio;

• Facilita financiamentos e vendas futuras;

• Proporciona tranquilidade para sua família.

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