Saiba se é possível usucapir uma área abaixo da fração mínima de parcelamento! A usucapião é um instituto jurídico pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um bem após certo período de posse ininterrupta e pacífica, desde que preenchidos os requisitos legais. O que a inobservância da área mínima estabelecida para o imóvel pode ocasionar? Várias são as pessoas que possuem um imóvel com área inferior ao módulo urbano ou a fração mínima de parcelamento e que não atende ao