Como Dividir um Imóvel Rural? Entenda como funciona a Estremação e Regularize Sua Propriedade

Por que a estremação pode ser uma solução?

Muitos proprietários vivem essa incerteza: exercem a posse exclusiva sobre uma parte do imóvel, mas, legalmente, essa divisão ainda não existe. Isso pode gerar:

• Dificuldade para vender – Sem matrícula própria, você pode perder oportunidades de venda ou não conseguir acesso a crédito.

• Insegurança jurídica – Sem o reconhecimento legal da sua área, disputas futuras podem surgir.

• Dependência de terceiros – Você quer construir ou regularizar sua parte, mas depende da concordância de outros.

• Imóvel desvalorizado – Propriedades irregulares perdem valor no mercado.

  
  

A estremação é uma forma de divisão parcial do imóvel, o que permite que uma área certa e demilitada possa ser desmembrada das demais áreas.

Então se você precisa dividir um imóvel rural, sem que aja a necessidade de comparecimento de todos os coproprietários, mas tão somente dos confrontantes da parcela a ser dividida, a estremação pode ser a solução para você.

Quais São os Requisitos para a Estremação?

Antes de iniciar esse processo, é fundamental entender os requisitos legais que precisam ser cumpridos para que possa dividir um imóvel rural, por meio da estremação:

• Obediência à fração mínima de parcelamento – O tamanho da área a ser estremada deve respeitar o limite mínimo estabelecido pelo INCRA para a região, garantindo que o desmembramento seja válido.

• Área já demarcada e destacada das demais – Sua área precisa estar fisicamente delimitada e separada das outras partes do imóvel.

• Posse comprovada por no mínimo 5 Anos – É necessário demonstrar que você já exerce a posse exclusiva sobre a área há pelo menos cinco anos. Esse período pode incluir o tempo de posse de antigos proprietários.

• Ausência de Litígio com Confrontantes – Não pode haver disputas judiciais ou oposição de proprietários vizinhos à área que será destacada. O processo deve contar com a anuência dos confrontantes diretos.

• Deve ser lavrada uma escritura pública de estremação junto ao cartório de notas, após a elaboração da planta e memorial descritivo, e ao final, levada a registro no cartório de registro de imóveis.

Cumprindo esses requisitos, o procedimento de estremação pode ser feito sem complicações, resultando na abertura de uma matrícula própria para sua propriedade.

Por Que Você Precisa de um Advogado Especialista?

A estremação é um processo que envolve normas específicas, aprovações cartoriais e a necessidade de documentação correta. Qualquer erro pode resultar em indeferimento, atraso e prejuízo financeiro.

Com a assessoria de um advogado especialista em direito imobiliário, você garante que:

• Todos os requisitos legais sejam cumpridos corretamente.

• A documentação necessária seja elaborada e protocolada sem erros.

• O processo ocorra de forma rápida e segura, sem riscos de indeferimento ou complicações futuras.

• Você tenha respaldo jurídico caso precise lidar com terceiros ou resolver alguma pendência cartorial.

  
  

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